Projeto de Lei nº 3864 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
3864
Data de Apresentação
16/12/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui, no âmbito do município de Igarassu, o Programa Municipal de Perfuração, Reativação e Gestão de Poços Artesianos PROMPAG, como instrumento complementar e emergencial de abastecimento de água, em consonância com o Plano Diretor Municipal e a legislação estadual e federal aplicável, e dá outras providências.
Indexação
Observação