Emenda ao Projeto de Lei nº 100 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda ao Projeto de Lei
Ano
2025
Número
100
Data de Apresentação
17/12/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Emenda Aditiva n° 01/2025, ao Projeto de Lei Ordinária n° 3.829/2025, que dispõe sobre a elaboração do Plano Plurianual para o período de 2026/2029. Acrescenta-se ao programa 1001 - Promoção a Saúde de Qualidade, do Projeto de Lei Ordinária n°3.829/2025, a ação n° 2028, para a criação do Programa Municipal de Políticas Públicas destinadas ao Bem-estar e defesa da causa animal, destinando anualmente o valor de R$ 500.000,00 (Quinhentos mil reais) e subtraindo-se do valor anual destinado a Ação 2016 (Manutenção das Atividades da Média e Alta complexidade).
Indexação
Observação