Projeto de Lei nº 3867 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
3867
Data de Apresentação
30/12/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui a Política Municipal de Prevenção e Combate ao Feminicídio no Município de Igarassu e dá outras providências.
Art. 1º Fica instituída, no âmbito do Município de Igarassu, a Política Municipal de Prevenção e Combate ao Feminicídio, com a finalidade de prevenir, enfrentar e reduzir a violência letal contra a mulher, promovendo ações integradas de proteção, conscientização e acolhimento.
Art. 1º Fica instituída, no âmbito do Município de Igarassu, a Política Municipal de Prevenção e Combate ao Feminicídio, com a finalidade de prevenir, enfrentar e reduzir a violência letal contra a mulher, promovendo ações integradas de proteção, conscientização e acolhimento.
Indexação
Observação