Indicação nº 15 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2026
Número
15
Data de Apresentação
20/01/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
A intensificação da fiscalização, apreensão e destinação de animais de médio e grande porte em situação de soltura no Sítio Histórico, no perímetro urbano de Igarassu, no trecho da BR-101 que corta o Município e na Praia do Capitão (Praia de Mangue Seco), bem como a adoção de medidas administrativas e estruturais para o fiel cumprimento da Lei nº 2.819/2013.
Indexação
Observação