Projeto de Lei nº 3902 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2026
Número
3902
Data de Apresentação
18/03/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DECLARAR A UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO AÇÃO ENGRENAGEM QUE FUNCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Art. 1º Fica declarada e reconhecida como Entidade de Utilidade Pública a ONG AÇÃO ENGRENAGEM QUE FUNCIONA, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 59.904.339/0001-65, fundada em 28 de outubro de 2023, com sede no Município de IGARASSU – PE.
Indexação
Observação