Projeto de Lei nº 3906 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2026
Número
3906
Data de Apresentação
19/03/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a criação de medidas de prevenção e combate à sexualização precoce de crianças e adolescentes no Município de Igarassu e dá outras providências. Art. 1º Fica instituída, no âmbito do Município de Igarassu, a Política Municipal de Prevenção e Combate à Sexualização Precoce de Crianças e Adolescentes, com o objetivo de proteger o desenvolvimento físico, psicológico e moral da infância e da adolescência.
Indexação
Observação