Projeto de Lei nº 3908 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2026
Número
3908
Data de Apresentação
20/03/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Identificação e Monitoramento de Situações de Risco de Violência contra a Mulher, com uso de inteligência artificial, no âmbito do município de Igarassu, e dá outras providências. Art. 1º Fica instituído o Sistema Municipal de Identificação e Monitoramento de Situações de Risco de Violência contra a Mulher, com a finalidade de apoiar a atuação preventiva da rede municipal de proteção, mediante o uso responsável de tecnologias e inteligência artificial.
Indexação
Observação