Indicação nº 149 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2026
Número
149
Data de Apresentação
20/03/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicita a implementação de um programa permanente de capacitação dos profissionais da rede municipal de saúde para a identificação, abordagem, acolhimento e notificação adequada dos casos de violência contra a mulher, incluindo o correto preenchimento da Ficha de Notificação de Violência Interpessoal e Autoprovocada, integrante do Sistema de Informação de Agravos de Notificação – SINAN, do Ministério da Saúde.
Indexação
Observação