Projeto de Lei nº 3932 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2026
Número
3932
Data de Apresentação
08/06/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
04
Ano
2026
Local de Origem
Prefeitura Municipal de Igarassu
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui o Conselho Municipal da Juventude de Igarassu - CMJ/Igarassu, disciplina sua organização e funcionamento, dispõe sobre a elaboração do Plano Municipal de Políticas de Juventude, altera a vinculação administrativa da Diretoria de Juventude e do CMJ/Igarassu para a Secretaria Municipal de Políticas Sociais e Educação Profissional e revoga a Lei n°2.673/2008, que trata do antigo Conselho Municipal da Juventude do Municípío de Igarassu. Autor: Poder Executivo.
Indexação
Observação