Projeto de Lei nº 2526 de 2004
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2004
Número
2526
Data de Apresentação
09/06/2004
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO NO PROGRAMA DE SUBSÍDIO À HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FIRMAR CONVÊNIO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, CRIA FUNDO PARA GARANTIR OPERAÇÕES DE CRÉDITO DOS BENEFICIÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação