Projeto de Lei nº 2448 de 2003
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2003
Número
2448
Data de Apresentação
16/04/2003
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
NA FORMA DO ART. 139 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE IGARASSU, E EM VISTA DO QUE DISPÕE O ART. 211 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E OS ARTS. 8º E 11º DA LEI FEDERAL Nº 9.394, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1996, SUBMETE À CÂMARA MUNICIPAL, O SEGUINTE PROJETO DE LEI.
Indexação
Observação