Projeto de Lei nº 2901 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2015
Número
2901
Data de Apresentação
08/01/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSERÇÃO DE INFORMAÇÕES NO SITE OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARASSU, DE INFORMAÇÕES SOBRE A PREVENÇÃO E COMBATE À PEDOFILIA, EXPLORAÇÃO SEXUAL DE MENORES, DO TRABALHO INFANTIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
PEDOFILIA; EXPLORAÇÃO SEXUAL DE MENORES; TRABALHO INFANTIL; DISK CRIANÇA.
Observação