Projeto de Lei nº 2912 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2015
Número
2912
Data de Apresentação
12/03/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
14/03/2015
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI O PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA ÀS MULHERES SUBMETIDAS À SITUAÇÃO DE RISCO E VIOLÊNCIA, POR MEIO DE ATUAÇÕES PREVENTIVAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação