Projeto de Lei Complementar nº 40 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2014
Número
40
Data de Apresentação
18/12/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Prefeitura Municipal de Igarassu
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.434/2002 QUE INSTITUI A CIP, DANDO NOVA REDAÇÃO, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A COBRAR A CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE IGARASSU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação