Projeto de Lei nº 2816 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2013
Número
2816
Data de Apresentação
13/06/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
27/06/2013
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
2816
Ano
2013
Local de Origem
Prefeitura Municipal de Igarassu
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - SMDC - INSITUI A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON, O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - CONDECON, E INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - FMPDC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
IGARASSU, SMDC, PROCON, SISTEMA, MUNICIPAL, SISTEMA, PROTEÇÃO, DEFESA, CONSUMIDOR,FUNDO, CONDECON, FMPDC, CONSELHO
Observação
Norma Jurídica Relacionada