Projeto de Lei nº 2236 de 1996
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
1996
Número
2236
Data de Apresentação
26/09/1996
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DETERMINA PRAZO PARA ASSINATURA DE CONTRATO DE PERMISSÃO DE USO DE BENS PÚBLICO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.
Indexação
Observação