Projeto de Lei nº 3017 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2017
Número
3017
Data de Apresentação
27/04/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE BANDAS, MÚSICOS, ARTISTAS, GRUPOS E AFINS, LOCAIS, PARA APRESENTAÇÃO E/OU EXPOSIÇÃO EM SHOWS, EXPOSIÇÕES, EVENTOS CULTURAIS E ARTÍSTICOS, MUSICAIS E SIMILARES, PELA PRODUTORA CULTURAL, ASSOCIAÇÃO, ENTIDADE, EMPRESA, ORGANIZADOR DE EVENTO, PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA, OU SIMILAR, QUE RECEBEREM SUBVENÇÕES SOCIAIS OU FINANCEIRAS, OU AUXÍLIOS FINANCEIROS DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL DE IGARASSU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação