Projeto de Lei Complementar nº 18 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2011
Número
18
Data de Apresentação
15/12/2011
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
10/02/2012
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Complementar
Número
18
Ano
2011
Local de Origem
Prefeitura Municipal de Igarassu
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E A DOAÇÃO COM ENCARGOS, DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
IGARASSU, DESAFETACAO, DOACAO, ENCARGOS, LOGRADOURO, PUBLICO
Observação