Projeto de Lei nº 2766 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2011
Número
2766
Data de Apresentação
15/09/2011
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Prefeitura Municipal de Igarassu
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROCEDER À DOAÇÃO COM ENCARGOS, DE LOUGRADOUROS PÚBLICOS E DE ÁREAS DESAPRORIADAS PELO MUNICÍPIO DE IGARASSU.
Indexação
IGARASSU, DEASFETACAO, AUTORIZACAO, PODER, EXECUTIVO, DOACAO, ENCARGOS, LOGRADOUROS, PUBLICOS, AREAS, DESAPROPRIADAS
Observação