Projeto de Lei nº 2767 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2011
Número
2767
Data de Apresentação
04/10/2011
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Prefeitura Municipal de Igarassu
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E CONCESSÃO DE USO ESPECIAL PARA FINS DE MORADIA, DE LOGRADOUROS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
IGARASSU, DESAFETACAO,CONCESSAO, USO, ESPECIAL, MORADIA, LOGRADOUROS, PUBLICOS
Observação