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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Complementar nº 36 de 2014

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Complementar

Ano

2014

Número

36

Data de Apresentação

06/01/2014

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Oral

Texto Original

509_texto_integral.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Regime de Tramitação de Urgência

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    FIXA VENCIMENTO, ALTERA A ESTRUTURA DO QUADRO FUNCIONAL DE CARGOS EFETIVOS DE NÍVEL SUPERIOR DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E CRIA GRATIFICAÇÕES E REVOGA A LEI COMPLEMENTAR 016-A/2011.

    Indexação

    IGARASSU, VENCIMENTO, ESTRUTURA, FUNCIONAL, CARGOS, EFETIVOS, SUPERIOR, PODER, EXECUTIVO, GRATIFICACOES, REVOGA, LEI, COMPLEMENTAR

    Observação

    OpenAPI