Projeto de Lei nº 3060 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2018
Número
3060
Data de Apresentação
06/02/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE ÁREA COM OCUPAÇÃO CONSOLIDADA, PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA PARA IMPLANTAÇÃO DE PROJETO HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL, SITUADA NO BAIRRO UMBURA, LOTEAMENTO CAMPO BELO, PARA POSTERIOR DOAÇÃO.
Indexação
Observação