Moção nº 7 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Moção
Ano
2018
Número
7
Data de Apresentação
12/06/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUEREMOS NOS TERMOS REGIMENTAIS A APROVAÇÃO DA MOÇÃO DE REPÚDIO AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E AO CONGRESSO NACIONAL, CONTRA AS RAZÕES DO ADPF 442 E CONTRA SEU INTENTO DE DESCRIMINALIZAR O ABORTO ATÉ A DÉCIMA SEGUNDA SEMANA DE GESTAÇÃO.
Indexação
Observação