Projeto de Lei nº 3079 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2018
Número
3079
Data de Apresentação
17/07/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER EM COMODATO, SEM ENCARGOS, ÁREA AFETADA A BEM PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE IGARASSU AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL – IGAPREVI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação