Projeto de Lei nº 2812 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2013
Número
2812
Data de Apresentação
28/05/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação de Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
FIXA OS VENCIMENTOS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, CONCEDE GRATIFICAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, ACS, GRATIFICAÇÃO, REAJUSTE SALARIAL, REAJUSTE, SALÁRIO
Observação
Norma Jurídica Relacionada