Projeto de Lei Complementar nº 94 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2019
Número
94
Data de Apresentação
28/02/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DEFINE O VALOR DO PISO DOS SALÁRIOS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE-ACS E DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE COMBATE AS ENDEMIAS-ACE, ESTABELECE O PAGAMENTO DO 14º ADICIONAL, REVOGA A LEI Nº 2.860/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação