Indicação nº 584 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2019
Número
584
Data de Apresentação
15/08/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROPÕE AO EXMO. SR. PREFEITO DO MUNICÍPIO, SR. MÁRIO RICARDO SANTOS DE LIMA, A UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS DOS DEPÓSITOS JUDICIAIS, 70% (SETENTA POR CENTO) DOS VALORES DEPOSITADOS, DAS AÇÕES EM QUE O MUNICÍPIO DE IGARASSU É PARTE, COM BASE NA LEI COMPLEMENTAR Nº 151 DE 05/08/2015, PARA AJUDA ÀS VÍTIMAS DAS CHUVAS OCORRIDAS NOS DIAS 24 E 25 DE JULHO E NA RECUPERAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO QUE SOFRERAM GRANDES DANOS COM AS CITADAS CHUVAS.
Indexação
Observação