Indicação nº 604 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2019
Número
604
Data de Apresentação
20/08/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICA QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO PREFEITO DE IGARASSU, NO SENTIDO DO MESMO, ENCAMINHAR A ESTA CASA LEGISLATIVA, UM PROJETO DE LEI CONCEDENDO UMA SUBVENÇÃO MENSAL NO VALOR DE UM SALÁRIO MÍNIMO, DESTINADO AOS PESCADORES E PESCADORAS DE MARISCO, DURANTE OS TRÊS MESES CORRESPONDENTES AO PERÍODO DE DEFESO DE PROIBIÇÃO DA PESCA DO REFERIDO CRUSTÁCEO, PRÁTICA QUE JÁ EXISTE COM RELAÇÃO A PESCA DA LAGOSTA, DO CARANGUEJO, LAVORA BRANCA E LAVOURA DE CANA DE AÇÚCAR.
Indexação
Observação