Projeto de Lei Complementar nº 108 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2019
Número
108
Data de Apresentação
28/11/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ESTABELECE CRITÉRIO PARA SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONTIDAS NA LOA (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação