Indicação nº 90 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2020
Número
90
Data de Apresentação
20/02/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICA QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IGARASSU, SR. MÁRIO RICARDO SANTOS DE LIMA, SOLICITANDO DO MESMO, ENCAMINHAR A ESTA CÂMARA, UM PROJETO DE LEI CONCEDENDO TÍTULO DE POSSE PARA MORADORES DOS LOTEAMENTOS MENINO JESUS DE PRAGA E BELA VISTA, UMA VEZ QUE A ÁREA ERA DESTINADA A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA, PORÉM, FOI INVADIDA, MUDANDO A DESTINAÇÃO DE: DESAPROPRIAÇÃO PARA TÍTULO DE POSSE, A SER CONCEDIDO A NOVE MORADORES. PORTANTO, SOLICITAMOS TAMBÉM, APRESSAR O PROJETO DE DESAFETAÇÃO DAS RUAS QUE TAMBÉM FORAM INVADIDAS, PARA QUE AQUELES MORADORES RECEBAM SEUS TÍTULOS DE POSSE.
Indexação
Observação