Emenda ao Projeto de Lei nº 10 de 2020

EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 3.211/2020, DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, O QUAL ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE IGARASSU, PARA O EXERCÍCIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Art. 3º (...) EIXO I: Políticas Sociais. Inciso I (...) a) - Projetar, licitar, construir e reformar, no mínimo 10% das unidades escolares e salas de aula a fim de atender a demanda de ingresso na rede municipal de ensino; c) - Fortalecer os programas de correção de fluxo no Ensino Fundamental com o objetivo de garantir pelo menos que 40% dos estudantes concluam essa etapa dos estudos na idade recomendada; i) -Elevar a taxa em 20% de alfabetização da população com 15 (quinze) anos ou mais com o objetivo de erradicar progressivamente o analfabetismo;