Indicação nº 486 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2021
Número
486
Data de Apresentação
23/03/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICA QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IGARASSU, SRA. ELCIONE DA SILVA RAMOS PEDROZA BARBOSA, SOLICITANDO DA MESMA, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, E DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO EM VIGOR, REQUERENDO AO MINISTÉRIO DA DEFESA, EXÉRCITO BRASILEIRO (7ª REGIÃO MILITAR) E EM CONSONÂNCIA COM AS NORMAS DA POLÍCIA FEDERAL, A AQUISIÇÃO DE ARMAMENTOS PARA A GUARDA MUNICIPAL SENDO ELAS POR EXEMPLO: PISTOLA CALIBRE 380 E ESPINGARDA CALIBRE 12; PROVIDENCIAR TAMBÉM COLETES A PROVA DE BALAS, TONFAS (CASSETETES), ALGEMAS, SPRAY DE PIMENTA; TREINAMENTO ADEQUADO E ACOMPANHAMENTOS PSICOLÓGICOS DE ACORDO COM A LEI 10.826/03 PARA O PORTE LEGAL DE ARMA DE FOGO.
Indexação
Observação