Projeto de Lei Complementar nº 112 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2020
Número
112
Data de Apresentação
05/11/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DE DISPOSITIVOS CONTIDOS NA LEI MUNICIPAL 2.212/96, DE 04 DE OUTUBRO DE 1996; CONSOLIDA COMO VANTAGEM PESSOAL PERMANENTE NOMINALMENTE IDENTIFICADA-VPPNI, OS VALORES PECUNIÁRIOS CORRESPONDENTES A GRATIFICAÇÕES JÁ INCORPORADAS POR SERVIDORES; ALTERA NOMENCLATURAS DE CARGOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação