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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUMENTO SALARIAL PARA OS SERVIDORES ESTÁVEIS, ATIVOS E INATIVOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI NORMAS DE FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS, CIDADANIA E DEFESA SOCIAL DE IGARASSU.

DISPÕE SOBRE HOMENAGEM AO COMPOSITOR LOURENÇO DA FONSECA (CAPIBA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DAS RÁDIOS E TEVÊS COMUNITÁRIAS (RADIODIFUSÃO) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IGARASSU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE IGARASSU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO DE 2006, NOS TERMOS DO ART. 66, INCISO XI DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE IGARASSU, C/C ARTS. 123, 124 E 131 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE PERNAMBUCO.

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE IGARASSU, PARA O PERÍODO DE 2006/2009

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DESPESAS PARA CONSERVAÇÃO DAS FACHADAS DO CASARIO EXISTENTE NA ÁREA DE PRESERVAÇÃO RIGOROSA DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO DE IGARASSU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE PERDÃO DE IMPOSTOS E TAXAS MUNICIPAIS DE TODOS OS VEÍCULOS COM PLACAS DE ALUGUEL DEVIDAMENTE CADASTRADOS NA PREFEITURA DE IGARASSU, DESDE O ANO DE 200 ATÉ A PRESENTE DATA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N.º 2562 DE 08 DE JUNHO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE PROCEDIMENTOS, NO ÂMBITO MUNICIPAL, PARA EFETIVAÇÃO DA CONCESSÃO DO USO ESPECIAL DE QUE TRATA A MEDIDA PROVISÓRIA N.º 2.220 DE 04 DE SETEMBRO DE 2001.

CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2005 POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS PARA DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS, LÍQUIDOS E PASTOSOS DE ORIGEM URBANA, INDUSTRIAL, RURAL OU COMERCIAL NO MUNICÍPIO DE IGARASSU.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER AÇÕES E APORTE DE CONTRAPARTIDA MUNICIPAL PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA CARTA DE CRÉDITO - RECURSOS FGTS NA MODALIDADE PRODUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS, OPERAÇÕES COLETIVAS, REGULAMENTADO PELA RESOLUÇÃO DO CONSELHO CURADOR DO FGTS, NÚMERO 291/98 COM AS ALTERAÇÕES DA RESOLUÇÃO N.º 460/2004, DE 14/12/2004, PUBLICADA NA D.O.U. EM 20/12/04 E INSTRUÇÕES NORMATIVAS DO MINISTÉRIO DAS CIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÃO PARA CONSTITUIÇÃO DO CONSÓRCIO DE SAÚDE MUNICIPAL NORTE, FIRMADO PELOS CHEFES DO PODER EXECUTIVO DOS MUNICÍPIOS DE IGARASSU, PAULISTA, ABREU E LIMA, OLINDA, ITAPISSUMA, ITAMARACÁ, GOIANA, CONDADO E ARAÇOIABA.

CRIA NA ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL OS CARGOS E GRATIFICAÇÕES ABAIXO DISCRIMINADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MODIFICA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 5º DO ARTIGO 25 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE IGARASSU. ARTIGO 1º: O PARÁGRAFO 5º DO ARTIGO 25 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE IGARASSU, PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO: PARÁGRAFO 5º: A ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA, PARA O SEGUNDO BIÊNIO, DAR-SE-À EM QUALQUER DATA DOS 1º,2º,3º E 4º PERÍODO DA 1ª (PRIMEIRA) OU 2ª (SEGUNDA) SESSÃO LEGISLATIVA DE CADA LEGISLATIVA.

VEREADORES SOLICITAM QUE SEJA COLOCADO NOVAMENTE PARA DELIBERAÇÃO E POSTERIOR VOTAÇÃO, O PROJETO DE LEI N.º 2.552/2005 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DO PRAZO PARA AQUISIÇÃO DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, PREVISTO NO CAPUT DO ARTIGO 87 E SEU PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI N.º 2.242/96, BASEADO NO QUE DISPÕE O ARTIGO 47 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE IGARASSU.

REQUER QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO DO MESMO ENCETAR ESFORÇOS VISANDO A CONSTRUÇÃO DO CALÇAMENTO DA RUA CEILÃO, EM IGARASSU.

REQUER QUE SEJA FEITO APELO AO SR. PREFEITO DE IGARASSU, DR. SEVERINO DE SOUZA SILVA (NINHO) NO SENTIDO DE QUE O MESMO FAÇA CONVÊNIO COM O MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E A SECRETARIA ESPECIAL DE AGRICULTURA E PESCA, NO SENTIDO DE CONSTRUIR UM CRIADOURO DE PEIXES (CATIVEIRO) ARA ENGORDA "TILÁPIAS E TAMBAQUI" NO SENTIDO DE FAVORECER A POPULAÇÃO MAIS CARENTE DE IGARASSU, ESTA INDICAÇÃO É SEM DÚVIDA DE GRANDE CUNHO SOCIAL, POIS JÁ FOI IMPLATADA EM OUTRAS CIDADES COM GRANDE RESULTADO, UMA VEZ QUE O BARATEAMENTO DO PESCADO É NOTÓRIO.

05 - REQUER À MESA, OUVIDO O PLENÁRIO, CUMPRIDAS AS FORMALIDADES REGIMENTAIS, SEJA FEITO APELO AO SR. PRESIDENTE DA EMTU NO SENTIDO DE QUE O MESMO MANDE FAZER UMA ANÁLISE DOS LOCAIS EXATOS E MANDE COLOCAR ABRIGOS DE ÔNIBUS NA PE 41- KM 6, QUE DÁ ACESSO A ENTRADA DE PASMADO, ARARIPE E USINA SÃO JOSÉ. 05 A - (03/05/2005) - SOLICITA A DRENAGEM DE ÁGUAS SERVIDAS, NA 2ª, 3ª E 4ª TRAVESSA DA AVENIDA EDGAR LINS, LOCALIZADA NA BEIRA MAR I, NO CENTRO, IGARASSU.

SOLICITA O ASFALTO, REVESTIMENTO DO CANAL EXISTENTE E ILUMINAÇÃO DA AVENIDA DUARTE COELHO EM TODA SUA EXTENSÃO.

SOLICITA O CALÇAMENTO E DRENAGEM DA RUA SALATIEL FRUTO DE MACEDO EM TODA A SUA EXTENSÃO, LOCALIZADA NO BAIRRO CENTRO, IGARASSU.

REQUER QUE SEJA DESIGNADA PARA PRÓXIMO DIA 19 DE SETEMBRO DO ANO EM CURSO, ÀS 9:30 HORAS, A REALIZAÇÃO DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA NO PLENÁRIO DESTA CASA LEGISLATIVA, COM A PARTICIPAÇÃO DOS MILITANTES DO MOVIMENTO UNIDADE DA POLÍTICA, DO CENTRO MARIÁPOLIS SANTA MARIA, LOCALIZADO EM CRUZ DE REBOUÇAS - IGARASSU, PARA QUE OS MESMOS EXPONHAM PARA OS VEREADORES DESTA CÂMARA, OS PRINCÍPIOS E OS OBJETIVOS DO REFERIDO MOVIMENTO.

SOLICITA A CONSTRUÇÃO DO CALÇAMENTO COM SISTEMA DE ESGOTO DA RUA OLINDA, SITUADA NO LOTEAMENTO AGAMENON MAGALHÃES, NESTE MUNICÍPIO.

10 A - SOLICITA QUE SEJA DESIGNADA PARA O PRÓXIMO DIA, 29 DE SETEMBRO DO ANO EM CURSO, ÀS 15:00 HS, A REALIZAÇÃO DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA DESTA CASA LEGISLATIVA, ONDE SERÁ DISCUTIDA A QUESTÃO DA MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO MUNICÍPIO, COM A PARTICIPAÇÃO DA GERÊNCIA REGIONAL DA COMPESA EM OLINDA E DO SECRETÁRIO DE VIAÇÃO E OBRAS DE IGARASSU. PARA QUE OS MESMOS EXPONHAM A SOCIEDADE CIVIL AS MEDIDAS A SEREM ADOTADAS PELOS ÓRGÃOS COMPETENTES. 10 B - SOLICITA A CONSTRUÇÃO DE UMA GALERIA NA AVENIDA 27 DE SETEMBRO NAS IMEDIAÇÕES DO CONJUNTO RESIDENCIAL LUIZ FREIRE II, NESTA CIDADE.

REQUER QUE SEJA RETIRADO DA PAUTA DE VOTAÇÃO DO DIA DE HOJE, 04/11/2005, O PROJETO DE LEI N.º 15/2005, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO MUNICIPAL DE IGARASSU, EXERCÍCIO 2006/2009.

REQUER À MESA, OUVIDO O PLENÁRIO, CUMPRIDAS AS FORMALIDADES REGIMENTAIS, SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL,SR. SEVERINO DE SOUZA SILVA, FAZENDO VEEMENTE E CALOROSO APELO NO SENTIDO DO MESMO PROVIDENCIAR O CALÇAMENTO DA RUA PEDRA DE FOGO LOCALIZADA NA 1ª TRANSVERSAL DA RUA MIGODÔNIO PIO DA FONSECA NA VILA VERDE TETO, EM IGARASSU.

REQUER QUE SEJA ENVIADO UM VOTO DE CONGRATULAÇÕES PARA COM O EX-VEREADOR ADEMAR SOARES DE BARROS, PELA SUA NOMEAÇÃO PARA COM O CARGO DE GESTOR DO TIP (TERMINAL INTEGRADO DE PASSAGEIROS) INDICAÇÃO FEITA PELO DEPUTADO FEDERAL CADOCA E ATENDIDA COM PRESTEZA PELO SR. GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO DR. JARBAS VASCONCELOS.

SOLICITA A REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA DA VILA SARAMANDAIA, LOCALIZADA NO CENTRO, IGARASSU.

SOLICITA QUE SEJA PROVIDENCIADO A REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA MARIA GAIÃO, LOCALIZADO NO CENTRO, IGARASSU.

REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO EXMO. CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SR. SEVERINO DE SOUZA SILVA, FAZENDO VEEMENTE E CALOROSO APELO NO SENTIDO DO MESMO PROVIDENCIAR O CALÇAMENTO E DRENAGEM DA RUA FILIPINA EM TODA A SUA EXTENSÃO LOCALIZADA NO BAIRRO CENTRO, IGARASSU.