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FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES PARA LEGISLATURA DE 2013 A 2016.

FIXA OS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE IGARASSU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE IGARASSU PARA EXERCÍCIO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REVISÃO DA LEI N.º 2723/2009 PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE IGARASSU PARA O EXERCÍCIO DE 2013.

ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IGARASSU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013.

ALTERA A LEI N.º 1227/71 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ATUALIZA A LEI N.º 2.202 DE 02 DE FEVEREIRO DE 1996 QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE IGARASSU - COMASIG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ATUALIZA A LEI N.º 2.224 DE 25 DE JULHO DE 1996, QUE CRIA FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE IGARASSU - FMASIG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI N.º2.359 DE 21 DE MARÇO DE 2001 E PASSA A REGULAMENTAR A CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DA POLÍTICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE IGARASSU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A SEMANA DA CAPOEIRA NO MUNICÍPIO DE IGARASSU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FIXA O VALOR DO MENOR VENCIMENTO DO MUNICÍPIO DE IGARASSU E FIXA VALOR DE VENCIMENTO DE CARGO PÚBLICO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS ATRIBUIÇÕES.

REJAUSTA GRATIFICAÇÕES ATRIBUÍDAS AOS PROFISSIONAIS QUE ATUAM NO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA,REAJUSTA REMUNERAÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES, DESMENBRA E CRIA SECRETARIAS E COORDENADORIAS DE ATENÇÃO INTEGRAL AO IDOSO, DA JUVENTUDE E DA MULHER, DÁ NOVA REDAÇÃO AO §2º, DO ART. 6º, DA LEI COMPLEMENTAR N.16-A/2011, ESTABELECE ATRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE O MENOR VENCIMENTO DOS SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS, PENSIONISTAS E COMISSIONADOS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE IGARASSU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FIXA O VENCIMENTO BASE DO CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE IGARASSU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MODIFICA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 4º DO ARTIGO 20º DA RESOLUÇÃO 552/2004, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARASSU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MODIFICA A REDAÇÃO PARÁGRAFO 3º, DO ARTIGO 42º DA RESOLUÇÃO 552/2004, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARASSU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MODIFICA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 3º DO ARTIGO 20º DA RESOLUÇÃO 552/2004, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARASSU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MODIFICA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 186º DA RESOLUÇÃO 552/2004, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARASSU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.