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PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA Nº 01/2015, AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016, DESTINANDO RECURSOS PARA A PAVIMENTAÇÃO DA RUA MÚSICA SUAVE, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO ENCANTO IGARASSU.

PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA Nº 02/2015, AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016, DESTINANDO RECURSOS PARA A PAVIMENTAÇÃO DA AVENIDA OLINDA, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO CORTEGADA.

PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA Nº 03/2015, AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016, DESTINANDO RECURSOS PARA A PAVIMENTAÇÃO DA RUA CLARISSA COSTA CALADO, NO LOTEAMENTO PORTAL DE IGARASSU, BAIRRO SARAMANDAIA.

PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA Nº 04/2015, AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016, DESTINANDO RECURSOS PARA A PAVIMENTAÇÃO DA RUA DR. FRANCISCO DE ASSIS, NO LOTEAMENTO PORTAL DE IGARASSU, BAIRRO SARAMANDAIA.

PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA Nº 05/2015, AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016, DESTINANDO RECURSOS PARA A PAVIMENTAÇÃO DA RUA EDGAR LINS, BAIRRO VILA BEIRA MAR I.

PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA Nº 06/2015, AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016, DESTINANDO RECURSOS PARA A PAVIMENTAÇÃO DA RUA ENGENHEIRO PEDRO JORGE, BAIRRO VILA BEIRA MAR I.

PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA Nº 07/2015, AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016, DESTINANDO RECURSOS PARA A PAVIMENTAÇÃO DA RUA JOSÉ ALVES NETO, BAIRRO VILA BEIRA MAR I.

PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA Nº 08/2015, AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016, DESTINANDO RECURSOS PARA A PAVIMENTAÇÃO DA RUA SÃO LUCAS, BAIRRO VILA BEIRA MAR I.

PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA Nº 09/2015, AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016, DESTINANDO RECURSOS PARA A PAVIMENTAÇÃO DA RUA SÃO JOSÉ, BAIRRO VILA BEIRA MAR I.

PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA Nº 010/2015, AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016, DESTINANDO RECURSOS PARA A PAVIMENTAÇÃO DA RUA TEREZA RODRIGUES DA SILVA, BAIRRO VILA BEIRA MAR I.

PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA Nº 011/2015, AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016, DESTINANDO RECURSOS PARA A PAVIMENTAÇÃO DA RUA ALFREDO PRISPO DE CARVALHO NETO, BAIRRO VILA BEIRA MAR I.

PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA Nº 012/2015, AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016, DESTINANDO RECURSOS PARA A ILUMINAÇÃO DO CAMPO DE FUTEBOL "O POEIRÃO", LOCALIZADO NO LOTEAMENTO AGAMENON MAGALHÃES.

PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA Nº 013/2015, AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016, DESTINANDO RECURSOS PARA A PAVIMENTAÇÃO DA RUA NOVA ZELÂNDIA, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO BELA VISTA.

PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA Nº 014/2015, AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016, DESTINANDO RECURSOS PARA A INSTALAÇÃO DE PLAYGROUND PARA CRIANÇAS NO ESPAÇO DESTINADO A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NO BAIRRO BOA VISTA.

PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA Nº 015/2015, AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016, DESTINANDO RECURSOS PARA A INSTALAÇÃO DE PLAYGROUND PARA CRIANÇAS NO ESPAÇO DESTINADO A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NO BAIRRO MENINO JESUS DE PRAGA.

PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA Nº 016/2015, AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016, DESTINANDO RECURSOS PARA A PAVIMENTAÇÃO DA RUA PÉRSIA E RUA MARIA HAYDÉE, NO BAIRRO CAMPINA DE FEIRA.

PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA Nº 017/2015, AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016, DESTINANDO RECURSOS PARA A PAVIMENTAÇÃO DA RUA NICARÁGUA, NO BAIRRO BELA VISTA.

PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA Nº 018/2015, AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016, DESTINANDO RECURSOS PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NO BAIRRO TAÉPE.

PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA Nº 019/2015, AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016, DESTINANDO RECURSOS PARA A PAVIMENTAÇÃO DA RUA GENIVAL JOSÉ DE ARAÚJO, LOCALIZADA NO BAIRRO BEIRA MAR I.

PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA Nº 020/2015, AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016, DESTINANDO RECURSOS PARA A PAVIMENTAÇÃO DA RUA EUDES FRANCISCO DA SILVA, LOCALIZADA NO BAIRRO BEIRA MAR I.

PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA Nº 01/2015, AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016, DESTINANDO RECURSOS PARA A PAVIMENTAÇÃO DA RUA JOVENTINA MARIA DE SANTANA, LOCALIZADA NO BAIRRO BEIRA MAR I.

PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA Nº 022/2015, AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016, DESTINANDO RECURSOS PARA A PAVIMENTAÇÃO DA RUA PARAÍBA, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO ANA DE ALBUQUERQUE.

PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA Nº 023/2015, AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016, DESTINANDO RECURSOS PARA A PAVIMENTAÇÃO DA RUA GOIÁS, NO LOTEAMENTO ANA DE ALBUQUERQUE.

PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA Nº 024/2015, AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016, DESTINANDO RECURSOS PARA A PAVIMENTAÇÃO DA RUA ANTÔNIO RODRIGUES, LOCALIZADA NA VILA FACHESF.

PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA Nº 025/2015, AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016, DESTINANDO RECURSOS PARA A PAVIMENTAÇÃO DA RUA SANTINA GOMES DE ANDRADE, LOCALIZADA NA VILA BEIRA MAR I.

PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA Nº 026/2015, AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016, DESTINANDO RECURSOS PARA A CONSTRUÇÃO DA PONTE QUE LIGA O LOTEAMENTO ORIENTE AO LOTEAMENTO SANTA LUZIA, NA COMUNIDADE DE SANTA LUZIA.

PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA Nº 027/2015, AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016, DESTINANDO RECURSOS PARA A PAVIMENTAÇÃO DA RUA DO CAMPO, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO AGAMENON MAGALHÃES.

PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA Nº 028/2015, AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016, DESTINANDO RECURSOS PARA A PAVIMENTAÇÃO DA 3ª TRAVESSA DA RUA MARIA HAYDÉE, LOCALIZADA NA COMUNIDADE DE CAMPINA DE FEIRA.

PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA Nº 029/2015, AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016, DESTINANDO RECURSOS PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA ÁREA DE RECREAÇÃO NA ESCOLA MUNICIPAL JAIME BEZERRA LINS, LOCALIZADA NO CONJUNTO RESIDENCIAL LUIZ FREIRE.

PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA Nº 030/2015, AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016, DESTINANDO RECURSOS PARA A CLIMATIZAÇÃO DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA Nº 031/2015, AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016, DESTINANDO RECURSOS PARA DOTAR O POSTO DE SAÚDE DO LOTEAMENTO NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, DE UMA ÁREA COBERTA E COM INFRA-ESTRUTURA NECESSÁRIA DESTINADA AOS PACIENTES EM ESPERA DE ATENDIMENTO.

PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA Nº 032/2015, AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016, DESTINANDO RECURSOS PARA A COMEMORAÇÃO DA SEMANA DA CAPOEIRA, INSTITUÍDA PELA LEI MUNICIPAL 2.786, DE 13 DE JUNHO DE 2012, A SER REALIZADA PELO GRUPO DE CAPOEIRA PELE NEGRA, RECONHECIDO COMO DE UTILIDADE PÚBLICA ATRAVÉS DA LEI MUNICIPAL 2.757, DE 17 DE MARÇO DE 2011.

PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA Nº 033/2015, AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016, DESTINANDO RECURSOS PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE NO LOTEAMENTO AGAMENON MAGALHÃES.

PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA Nº 034/2015, AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016, DESTINANDO RECURSOS PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE NA VILA FACHESF.

PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA Nº 035/2015, AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016, DESTINANDO RECURSOS PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE NA COMUNIDADE DE CORTEGADA.

PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA Nº 036/2015, AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016, DESTINANDO RECURSOS PARA A AMPLIAÇÃO DA COZINHA DA ESCOLA FLÁVIO PESSOA GUERRA, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO ENCANTO IGARASSU.

PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA Nº 037/2015, AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016, DESTINANDO RECURSOS PARA A ILUMINAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO DO PORTO DA MADEIRA, LOCALIZADO NA BEIRA MAR I.

PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA Nº 038/2015, AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016, DESTINANDO RECURSOS PARA A ILUMINAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO DA PRAÇA NILO CARNEIRO E DEMAIS PRAÇAS DO CONJUNTO RESIDENCIAL MIGUEL ARRAES.

PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA Nº 039/2015, AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016, DESTINANDO RECURSOS PARA A PAVIMENTAÇÃO DA RUA ANTÔNIO ARAÚJO, NA VILA FACHESF.

PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA Nº 040/2015, AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016, DESTINANDO RECURSOS PARA A PAVIMENTAÇÃO DA RUA FRANCISCO PORFÍRIO PAES DE ANDRADE LIMA, NA COMUNIDADE DE JOÃO PAULO II.

PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA Nº 041/2015, AO PROJETO DE LEI Nº 2.955/2015, DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IGARASSU PARA O EXERCÍCIO DE 2016. MODIFICA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 8º E 10 DO PROJETO DE LEI Nº 2.955/2015, QUE PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO: "ART. 8º - OS CRÉDITOS SUPLEMENTARES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E DAS ENTIDADES SUPERVISIONADAS QUE TIVEREM COMO FONTES OS RECURSOS DE CONVÊNIOS OU OPERAÇÕES DE CRÉDITO, VINCULADOS A APLICAÇÕES ESPECÍFICAS, E AQUELES DESTINADOS AO REFORÇO DAS DOTAÇÕES DO GRUPO DE NATUREZA DE DESPESA 'PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS' DAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS E DAS ENTIDADES SUPERVISIONADAS, TERÃO SUA ABERTURA POR DECRETO DO PODER EXECUTIVO E SERÃO COMPUTADOS NOS LIMITES ESTABELECIDOS NO ARTIGO 7º DA PRESENTE LEI. ART. 10 - OS CRÉDITOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS, AUTORIZADOS NOS ÚLTIMOS QUATRO MESES DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015, AO SEREM REABERTOS, NA FORMA DO § 2º DO ART. 128 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL DE 1989, SERÃO RECLASSIFICADOS EM CONFORMIDADE COM AS CLASSIFICAÇÕES ADOTADAS NA PRESENTE LEI."

PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA Nº 042/2015, AO PROJETO DE LEI Nº 2.955/2015, DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IGARASSU PARA O EXERCÍCIO DE 2016. MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 7º E 10 DO PROJETO DE LEI Nº 2.955/2015, QUE PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO: "ART. 7º - FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO, NOS TERMOS DO ART. 165 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DO § 4º DO ART. 123 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES, ATÉ O LIMITE CORRESPONDENTE A 5% (CINCO POR CENTO) DO TOTAL DE DESPESA FIXADA NA PRESENTE LEI, FICANDO EXCLUÍDAS DESTE LIMITE AS DOTAÇÕES DESTINADAS ÀS ÁREAS DE EDUCAÇÃO E SAÚDE, COM A FINALIDADE DE ATENDER INSUFICIÊNCIAS DE DOTAÇÕES ESTABELECIDAS NA PRESENTE LEI E EM CRÉDITOS ADICIONAIS, NA FORMA DO QUE DISPÕEM OS ARTIGOS 7 E 40 A 43 DA LEI FEDERAL Nº 4.320, DE 1964".

PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA Nº 043/2015, AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016, DESTINANDO RECURSOS PARA A PAVIMENTAÇÃO DA RUA PIAUÍ, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO BONFIM I.

PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA Nº 044/2015, AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016, DESTINANDO RECURSOS PARA A PAVIMENTAÇÃO DA 1ª, 2ª, 3ª, 4ª E 5ª TRAVESSA DA RUA SANTA CATARINA, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO BONFIM II.

PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA Nº 045/2015, AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016, DESTINANDO RECURSOS PARA A PAVIMENTAÇÃO DA 1ª TRAVESSA LUIZ MARQUES, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO JARDIM BOA SORTE.

PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA Nº 046/2015, AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016, DESTINANDO RECURSOS PARA A PAVIMENTAÇÃO DA 4ª TRAVESSA DA RUA BELA VISTA, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO JARDIM BOA SORTE.

PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA Nº 047/2015, AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016, DESTINANDO RECURSOS PARA A PAVIMENTAÇÃO DA 6ª TRAVESSA DA RUBINA, MAIS CONHECIDA COMO "RUA DA FARINHA", LOCALIZADA NO LOTEAMENTO RUBINA.

PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA Nº 048/2015, AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016, DESTINANDO RECURSOS PARA A PAVIMENTAÇÃO DA 3ª TRAVESSA JOÃO ALVES BERENGUER, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO ALCIDES CODECEIRA.

PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA Nº 049/2015, AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016, DESTINANDO RECURSOS PARA A PAVIMENTAÇÃO DA RUA BOA ESPERANÇA, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO AGAMENON MAGALHÃES.

PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA Nº 050/2015, AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016, DESTINANDO RECURSOS PARA A PAVIMENTAÇÃO DA RUA CEARÁ, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO BONFIM II.