Pesquisar Matéria Legislativa

PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA Nº 51/2016 AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, DESTINANDO RECURSOS PARA A PAVIMENTAÇÃO DA AVENIDA SANTA CATARINA, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO BONFIM II, EM CRUZ DE REBOUÇAS.

PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA Nº 52/2016 AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, DESTINANDO RECURSOS PARA PAVIMENTAÇÃO DA RUA JOÃO ROCHA, EM MONJOPE, CRUZ DE REBOUÇAS.

PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA Nº 53/2016 AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, DESTINANDO RECURSOS PARA A PAVIMENTAÇÃO DA RUA DAS MANGABEIRAS, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO CAMPO BELO/UMBURA, CRUZ DE REBOUÇAS.

PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA Nº 54/2016 AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, DESTINANDO RECURSOS PARA A PAVIMENTAÇÃO DA RUA DOS ABACATEIROS, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO CAMPO BELO/UMBURA, EM CRUZ DE REBOUÇAS.

PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA Nº 55/2016 AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, DESTINANDO RECURSOS PARA A PAVIMENTAÇÃO DA RUA DOS COQUEIROS, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO CAMPO BELO/UMBURA, EM CRUZ DE REBOUÇAS.

PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA Nº 56/2016 AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, DESTINANDO RECURSOS PARA A PAVIMENTAÇÃO DA RUA DOS LIMOEIROS, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO CAMPO BELO/UMBURA, EM CRUZ DE REBOUÇAS.

PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA Nº 57/2016 AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, DESTINANDO RECURSOS PARA A PAVIMENTAÇÃO DA RUA DOS JUAZEIROS, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO CAMPO BELO/UMBURA, EM CRUZ DE REBOUÇAS.

PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA Nº 58/2016 AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, DESTINANDO RECURSOS PARA A PAVIMENTAÇÃO DA RUA DAS PITOMBEIRAS, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO CAMPO BELO/UMBURA, EM CRUZ DE REBOUÇAS.

PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA Nº 59/2016 AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, DESTINANDO RECURSOS PARA A PAVIMENTAÇÃO DA RUA DOS OITIZEIROS, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO CAMPO BELO/UMBURA, EM CRUZ DE REBOUÇAS.

PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA Nº 60/2016 AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, DESTINANDO RECURSOS PARA A PAVIMENTAÇÃO DA RUA DAS JABUTICABEIRAS, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO CAMPO BELO/UMBURA, EM CRUZ DE REBOUÇAS.

PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA Nº 61/2016 AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, DESTINANDO RECURSOS PARA A PAVIMENTAÇÃO DA RUA DAS BANANEIRAS, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO CAMPO BELO/UMBURA, EM CRUZ DE REBOUÇAS.

PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA Nº 62/2016 AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, DESTINANDO RECURSOS PARA A PAVIMENTAÇÃO DA RUA DAS CARNAUBEIRAS, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO CAMPO BELO/UMBURA, EM CRUZ DE REBOUÇAS.

PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA Nº 63/2016 AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, DESTINANDO RECURSOS PARA A PAVIMENTAÇÃO DA RUA DAS JAQUEIRAS, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO CAMPO BELO/UMBURA, EM CRUZ DE REBOUÇAS.

PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA Nº 64/2016 AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, DESTINANDO RECURSOS PARA A PAVIMENTAÇÃO DA RUA DAS PARREIRAS, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO CAMPO BELO/UMBURA, EM CRUZ DE REBOUÇAS.

PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA Nº 65/2016 AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, DESTINANDO RECURSOS PARA A PAVIMENTAÇÃO DA RUA DAS MACIEIRAS, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO CAMPO BELO/UMBURA, EM CRUZ DE REBOUÇAS.

PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA Nº 66/2016 AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, DESTINANDO RECURSOS PARA A PAVIMENTAÇÃO DA RUA DOS INGAZEIROS, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO CAMPO BELO/UMBURA, EM CRUZ DE REBOUÇAS.

PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA Nº 67/2016 AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, DESTIN7NDO RECURSOS PARA A PAVIMENTAÇÃO DA RUA DOS UMBUZEIROS, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO CAMPO BELO/UMBURA, EM CRUZ DE REBOUÇAS.

PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA Nº 68/2016 AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, DESTINANDO RECURSOS PARA A PAVIMENTAÇÃO DA RUA DAS AMOREIRAS, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO CAMPO BELO/UMBURA, EM CRUZ DE REBOUÇAS.

PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA Nº 69/2016 AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, DESTINANDO RECURSOS PARA A PAVIMENTAÇÃO DA RUA HUNGRIA, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO BOM RETIRO, EM CRUZ DE REBOUÇAS.

PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA Nº 70/2016 AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, DESTINANDO RECURSOS PARA A PAVIMENTAÇÃO DA RUA DO CAMPO, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO AGAMENON MAGALHÃES.

PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA Nº 71/2016 AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, DESTINANDO RECURSOS PARA A PAVIMENTAÇÃO DA 3ª TRAVESSA DA RUA MARIA HAYDÉE, LOCALIZADA EM CAMPINA DE FEIRA.

PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA Nº 72/2016 AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, DESTINANDO RECURSOS PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA ÁREA DE RECREAÇÃO NA ESCOLA MUNICIPAL JAIME BEZERRA LINS, LOCALIZADA NO CONJUNTO RESIDENCIAL LUIZ FREIRE.

PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA Nº 73/2016 AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, DESTINANDO RECURSOS PARA A REFORMA DA QUADRA DO CONJUNTO RESIDENCIAL LUIZ FREIRE I.

PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA Nº 74/2016 AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, DESTINANDO RECURSOS PARA A CONSTRUÇÃO DO POSTO DE SAÚDE NA VILA RURAL.

PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA Nº 75/2016 AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, DESTINANDO RECURSOS PARA DOTAR O POSTO DE SAÚDE DO LOTEAMENTO NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, DE UMA ÁREA COBERTA E COM INFRA-ESTRUTURA NECESSÁRIA DESTINADA AOS PACIENTES EM ESPERA DE ATENDIMENTO.

PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA Nº 76/2016 AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, DESTINANDO RECURSOS PARA A PAVIMENTAÇÃO DA RUA SANTA MARINA, LOCALIZADA NO SÍTIO DOS MARCOS.

PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA Nº 77/2016 AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, DESTINANDO RECURSOS PARA A PAVIMENTAÇÃO DA RUA ALTEROSA, LOCALIZADA NO BAIRRO DE TABATINGA.

PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA Nº 78/2016 AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, DESTINANDO RECURSOS PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE NA COMUNIDADE DE CORTEGADA.

PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA Nº 79/2016 AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, DESTINANDO RECURSOS PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE NO LOTEAMENTO AGAMENON MAGALHÃES.

PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA Nº 80/2016 AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, DESTINANDO RECURSOS PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE NA VILA FACHESF.

PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA Nº 69/2016 AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, DESTINANDO RECURSOS PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE NO LOTEAMENTO BONFIM, EM CRUZ DE REBOUÇAS.

PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA Nº 82/2016 AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, DESTINANDO RECURSOS PARA A PAVIMENTAÇÃO DA RUA MÔNACO, INICIANDO NA BR-101 ATÉ O LOTEAMENTO NOVO IGARASSU.

PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA Nº 83/2016 AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, DESTINANDO RECURSOS PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE NA RUA MÔNACO, NO LOTEAMENTO NOVO IGARASSU.

PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA Nº 84/2016 AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, DESTINANDO RECURSOS PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE NO LOTEAMENTO SANTO ANTÔNIO, EM CRUZ DE REBOUÇAS.

PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA Nº 69/2016 AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, DESTINANDO RECURSOS PARA DESPESAS DIVERSAS DO CONSELHO TUTELAR DE IGARASSU.

PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA Nº 86/2016 AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, DESTINANDO RECURSOS PARA A FORMAÇÃO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE IGARASSU.

PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA Nº 87/2016 AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, DESTINANDO RECURSOS PARA AQUISIÇÃO DE FARDAMENTOS PARA GUARDA CIVIL MUNICIPAL.

PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA Nº 88/2016 AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, DESTINANDO RECURSOS PARA A COMPRA DE ARMAS NÃO LETAIS PARA A GUARDA CIVIL MUNICIPAL.

PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA Nº 89/2016 AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, DESTINANDO RECURSOS PARA A AQUISIÇÃO DE VIATURAS PARA A GUARDA CIVIL MUNICIPAL.

PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA Nº 90/2016 AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, DESTINANDO RECURSOS PARA A REFORMA DO PRÉDIO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE IGARASSU.

PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA Nº 91/2016 AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, DESTINANDO RECURSOS PARA A IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE VÍDEO MONITORAMENTO PARA FUNCIONAR NA SEDE DA GUARDA MUNICIPAL DE IGARASSSU E AQUISIÇÃO DE CÂMERAS DE VÍDEO MONITORAMENTO PARA AS PRINCIPAIS VIAS DO MUNICÍPIO, PRAÇAS DE LAZER DE CRUZ DE REBOUÇAS E DE IGARASSU, PRAÇA DE TÁXIS DE IGARASSU.

PROPOSTA DE MENDA MODIFICATIVA Nº 92/2016, AO PROJETO DE LEI Nº 3.009/2016, DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE IGARASSU, PARA O EXERCÍCIO DE 2017, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MODIFICA A REDAÇÃO DO ART. 7º DO PROJETO DE LEI Nº 3.009/2016, QUE PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO: ART. 7º - FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO, NOS TERMOS DO ART. 165 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DO § 4º DO ART. 123 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES, ATÉ O LIMITE CORRESPONDENTE A 5% (CINCO POR CENTO) DO TOAL DA DESPESA FIXADA NA PRESENTE LEI, FICANDO EXCLUÍDAS DESTE LIMITE AS DOTAÇÕES DESTINADAS ÀS ÁREAS DE EDUCAÇÃO E SAÚDE, COM A FINALIDADE DE ATENDER INSUFICIÊNCIAS DE DOTAÇÕES ESTABELECIDAS NA PRESENTE LEI E EM CRÉDITOS ADICIONAIS, NA FORMA DO QUE DISPÕEM OS ARTIGOS 7º, 40 E 43 DA LEI FEDERAL Nº 4.320, DE 1964.

PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA Nº 93/2016 AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, DESTINANDO RECURSOS PARA A PAVIMENTAÇÃO DA RUA VIVENDO POR VIVER, NO LOTEAMENTO ENCANTO IGARASSU.

PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA Nº 94/2016 AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, DESTINANDO RECURSOS PARA A PAVIMENTAÇÃO DA 9ª TRAVESSA DO CASARÃO, NO LOTEAMENTO CORTEGADA.

PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA Nº 95/2016 AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, DESTINANDO RECURSOS PARA A PAVIMENTAÇÃO DA RUA ARAPONGA, NO LOTEAMENTO NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO.

PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA Nº 96/2016 AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, DESTINANDO RECURSOS PARA A COMPRA DE MATERIAL ESPORTIVO PARA OS CLUBES E ÁRBITROS DE FUTEBOL FILIADOS À LIGA DESPORTIVA DE IGARASSU.

PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA Nº 97/2016 AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, DESTINANDO RECURSOS PARA APOIAR AS ESCOLINHAS DE FUTEBOL DE IGARASSU.

PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA Nº 98/2016 AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, DESTINANDO RECURSOS PARA A PAVIMENTAÇÃO DA RUA JOSÉ CARLOS GOUVEIA, EM CRUZ DE REBOUÇAS.

PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA Nº 99/2016 AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, DESTINANDO RECURSOS PARA A PAVIMENTAÇÃO DA RUA CEREJEIRA, NO LOTEAMENTO NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, NO BAIRRO AGAMENON MAGALHÃES.

PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA Nº 100/2016 AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, DESTINANDO RECURSOS PARA A PAVIMENTAÇÃO DA AVENIDA VALDEMAR LUIZ DO NASCIMENTO, EM TABATINGA.