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EPL 1/2025 - Emenda ao Projeto de Lei
Ementa: Emenda Aditiva n°01 ao Projeto de Lei n°3.687/2025, que acrescenta o Inciso IV ao Art. 5º do Projeto de Lei n° 3.687/2025, com a seguinte redação: "Art. 5° (...) IV - quando o evento for patrocinado, não precisa ter previsão orçamentária."
Apresentação: 11 de Março de 2025
Autor:
Maguila
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EPL 2/2025 - Emenda ao Projeto de Lei
Ementa: Emenda Modificativa n° 01 ao Projeto de Lei n° 3.687/2025, que altera a redação do Art. 2° do Projeto de Lei n° 3.687/2025, passando a vigorar com a seguinte redação: "Fica autorizada a Secretaria Executiva de Lazer, Esporte e Juventude do município de Igarassu a realizar parceria com pessoa jurídica, de forma que possa fazer a divulgação de sua logomarca em eventos do município de Igarassu, como festas, festivais, campeonatos e eventos esportivos e culturais, congressos, feiras, seminários e festas comunitárias, desde que previstas no calendário oficial do município de Igarassu.”
Apresentação: 11 de Março de 2025
Autor:
Maguila
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EPL 3/2025 - Emenda ao Projeto de Lei
Ementa: Emenda Modificativa n°01 ao Projeto de Lei n° 3.722-2025. Modifica a Ementa do PL 3.722, que passa a vigorar com a seguinte redação: "Dispõe sobre a fixação do subsídio da Prefeita, do Vice-Prefeito e dos Secretários do Município de Igarassu." Modifica a Redação do Art. 6° do PL 3722, que passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 6°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação."
Apresentação: 15 de Abril de 2025
Autor:
Maguila
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 3722 de 2025
Data Anexação: 15 de Abril de 2025
Autor(es):
Mesa Diretora - MD
Texto Original
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EPL 4/2025 - Emenda ao Projeto de Lei
Ementa: Ementa: Modifica dispositivos do Projeto de Lei Ordinária nº 07/2025, que "Dispõe sobre a criação do SISTUR — Sistema Municipal de Turismo, altera a Lei Municipal nº 3.112/2019, de 05 de abril de 2019, e dá outras providências", para adequá-lo à Lei Orgânica do Município de Igarassu.
Art. 1º O inciso II do Art. 5º do Projeto de Lei Ordinária nº 07/2025 passa a vigorar com a seguinte redação:
EMENDA MODIFICATIVA Nº001/2025 AO PROJETO DE LEI 3.740/2025
EMENTA: Dispoe sobre a criação do SISTUR - Sistema Municipal de Turismo, atera a Lei Municipal nº 3112/2019 de 5 de abril de 2019 e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Junho de 2025
Autor:
Júnior do Habitat PE
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 3740 de 2025
Data Anexação: 19 de Junho de 2025
Autor(es):
Elcione da Silva Ramos Pedroza Barbosa - Prefeita de Igarassu
Texto Original
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EPL 5/2025 - Emenda ao Projeto de Lei
Ementa: Emenda aditiva n°01/2025 ao Projeto de lei n°3.777/2025. Acrescenta o inciso III ao artigo 2º, que passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 2º(...) III - expirado o prazo indicado no inciso anterior e ainda existindo saldo financeiro, será ele revertido para os mesmos beneficiários indicados nesta lei, consoante os mesmos critérios e proporções"
Apresentação: 19 de Agosto de 2025
Autor:
Maguila
Resultado: Aprovado em única discussão
Data Votação:
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EPL 6/2025 - Emenda ao Projeto de Lei
Ementa: Emenda Modificativa n° 01/2025. Modifica e adita o Projeto de Lei Ordinária nº 3.796/2025, que "Dispõe sobre a criação do SISTUR — Sistema Municipal de Turismo", para adequar a indicação de fontes de recursos e garantir a paridade na composição do Conselho Municipal de Turismo.
Apresentação: 4 de Setembro de 2025
Autor:
Júnior do Habitat PE
Resultado: Requerido pelo autor.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 3796 de 2025
Data Anexação: 4 de Setembro de 2025
Autor(es):
Elcione da Silva Ramos Pedroza Barbosa - Prefeita de Igarassu
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EPL 7/2025 - Emenda ao Projeto de Lei
Ementa: Emenda n°01/2025 ao Projeto de Lei Complementar n° 170/2025. Vincula os aportes financeiros do Município de Igarassu ao Regime Próprio de Previdência Social (IGAPREV) à correção de irregularidades e ineficiências na gestão de pessoal e de contratos públicos, conforme apontado por auditorias do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, e estabelece a obrigatoriedade de apresentação de um Plano de Saneamento Fiscal e Gerencial Detalhado.
Apresentação: 4 de Setembro de 2025
Autor:
Júnior do Habitat PE
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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EPL 8/2025 - Emenda ao Projeto de Lei
Ementa: Emenda Modificativa 01/25 ao PLC 171/2025. Altera a redação do artigo 2º, do PLC nº171/2025, que passa a vigorar com a seguinte redação:"Art. 2º. O art. 34 da Lei Complementar nº156/2024 passa a vigorar acrescido do seguinte parágrafo: Parágrafo único. Nas Zonas ZRPM, ZRPA e ZMCA, poderão ser admitidas construções, instalações ou atividades econômicas de baixo impacto ambiental, observadas as seguintes disposições: I–A análise prévia e aprovação competem exclusivamente a Agência municipal de Meio Ambiente de Igarassu, órgão licenciador competente; II–Aprovação pela Comissão Técnica Interdisciplinar –CTI, desde que provocada pela Agência Municipal de Meio Ambiente de Igarassu, nos casos em que se verifique alta complexidade ou dúvidas técnicas quanto à matéria;III–Caberá a CTI, quando acionada, propor condicionantes específicas para a execução do empreendimento ou atividade, em consonância com a legislação urbanística e ambiental vigente e o interesse público.
Apresentação: 7 de Outubro de 2025
Autor:
Afonso (Gui)
Resultado: Aprovado em única discussão
Data Votação:
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EPL 9/2025 - Emenda ao Projeto de Lei
Ementa: Emenda Modificativa nº 1/2025 ao PL nº 3.776/2025. O Parágrafo único do Art. 25, do PL n° 3.776/2025, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art.. 25(...) Parágrafo Único. É vedada a destinação de recursos à título de subvenções sociais para entidades privadas, ressalvadas aquelas sem fins lucrativos que exerçam atividades de natureza continuada nas áreas de cultura, artes, assistência social, saúde, educação, promoção de políticas públicas de proteção e bem-estar animal. O Art. 55, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 55 Os convênios, contrato, acordos ou ajustes firmados com outras esferas de governo, dentre outros, destinar-se-ão a desenvolver programas nas áreas de educação, cultura, saúde e assistência social, promoção de políticas públicas de proteção e bem-estar animal, bem como, infraestrutura, saneamento básico, combate aos efeitos de alterações combate aos efeitos de alterações climáticas, preservação do meio ambiente, promoção de atividades geradoras de (...)
Apresentação: 17 de Setembro de 2025
Autor:
Elvis Henrique
Resultado: Aprovado em única discussão
Data Votação:
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EPL 10/2025 - Emenda ao Projeto de Lei
Ementa: Proposta de Emenda Modificativa nº 02/2025 ao Projeto de Lei nº 3.776/2025, de autoria da Chefe do Poder Executivo de Igarassu, o qual dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2026, e dá outras providências. Acrescenta dispositivo à Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026, para estabelecer percentual mínimo de investimento em habitação popular, construção de novas casas e regularização fundiária.
Apresentação: 22 de Setembro de 2025
Autor:
Júnior do Habitat PE
Resultado: Aprovado em única discussão
Data Votação:
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EPL 11/2025 - Emenda ao Projeto de Lei
Ementa: Emenda aditiva n°1/2025 ao PL 3.776/2025 - O Art. 58 do Projeto de Lei Nº 3.776/2025 passa a vigorar acrescentado dos §§ 3º, 4º, 5º e 6º, com as seguintes redações:§ 3º. O Município apoiará a promoção de políticas públicas de proteção e bem-estar animal, abrigos e organizações não governamentais que realizem o acolhimento e cuidado de animais em situação de vulnerabilidade.§ 4º. O Município apoiará a implantação de programas de incentivo à adoção responsável, castração e vacinação de animais domésticos.§ 5º. A instituição de programas de auxilio financeiro ou material para aquisição de rações e insumos básicos, voltado a protetores independentes e familiares em situação de vulnerabilidade que possuam animas sob seus cuidados.§ 6. A regulamentação e os critérios de concessão do auxilio de que trata o parágrafo anterior serão definidos pelo Poder Executivo, observada a legislação vigente e os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Apresentação: 16 de Setembro de 2025
Autor:
Elvis Henrique
Resultado: Aprovado em única discussão
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EPL 12/2025 - Emenda ao Projeto de Lei
Ementa: Emenda Modificativa 3/2025, ao PL Nº 3.776/2025. O Art. 82 do Projeto de Lei Nº 3.776/2025, passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 82 Caso a proposta orçamentária para o exercício de 2026, remetida ao Poder Legislativo não seja devolvida para a sanção até 31/12/2025, fica autorizado ao Poder Executivo e Legislativo a utilizar 1/12 (um doze avos) da proposta remetida a Câmara, mensalmente, até a entrada em vigor da LOA de 2026. O § 1º do Art. 83 do Projeto de Lei 3.776/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal de Igarassu, passa a vigorar com a seguinte redação:Art.83(...)§ 1º. Torna-se obrigatória a execução orçamentária e financeira da programação incluída por emendas individuais do Legislativo Municipal no Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA), no limite de 1,2% (um inteiro e dois décimos por cento) da receita corrente líquida fixada na Lei Orçamentária Anual, sendo que a metade deste percentual será destinado a ações e serviços públicos de saúde.
Apresentação: 30 de Setembro de 2025
Autor:
Mesa Diretora - MD
Resultado: Aprovado em única discussão
Data Votação:
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EPL 13/2025 - Emenda ao Projeto de Lei
Ementa: Emenda Supressiva nº 01/2025, ao Projeto de Lei Nº 3.776/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal de Igarassu, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2026.
Fica suprimido o § 2º do Art. 83, do Projeto de Lei Nº 3.776/2025.
Art. 83(...)
§ 2º. (Suprimido)
Apresentação: 30 de Setembro de 2025
Autor:
Mesa Diretora - MD
Resultado: Aprovado em única discussão
Data Votação:
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EPL 14/2025 - Emenda ao Projeto de Lei
Ementa: Emenda aditiva n° 02/2025 PL PL 3.776, o Art. 58 do PL 3.776/2025 passa a vigorar acrescido do § 7º, com a seguinte redação: o município implantará programa de cadeira de rodas, cadeiras de banho e muletas para a população de baixa renda.
Apresentação: 1 de Outubro de 2025
Autor:
Maguila
Resultado: Aprovado em única discussão
Data Votação:
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EPL 15/2025 - Emenda ao Projeto de Lei
Ementa: Proposta de Emenda Modificativa ao PLC n° 171/2025, Altera o anexo I para redefinir a classificação de zonas de uso e ocupação do solo em áreas específicas do loteamento Encontro das Águas e outras propriedades.
Apresentação: 2 de Outubro de 2025
Autor:
Elvis Henrique
Resultado: Requerido pelo autor.
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EPL 16/2025 - Emenda ao Projeto de Lei
Ementa: Emenda Supressiva n°01/2025 ao PLC 171/2025. Fica suprimido o Art. 4° do Projeto de Lei Complementar n° 171/2025.
Apresentação: 7 de Outubro de 2025
Autor:
Maguila
Resultado: Aprovado em única discussão
Data Votação:
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EPL 17/2025 - Emenda ao Projeto de Lei
Ementa: Emenda modificativa n°04/2025 ao PLC 171/2025, Altera a redação do artigo 9º, do Projeto de Lei Complementar nº 171/2025.
Apresentação: 7 de Outubro de 2025
Autor:
Afonso (Gui)
Resultado: Aprovado em única discussão
Data Votação:
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EPL 18/2025 - Emenda ao Projeto de Lei
Ementa: Emenda Modificativa n°03/2025 ao PLC 171/2025, Altera a redação do artigo 8º, do Projeto de Lei Complementar nº 171/2025
O artigo 8º, do Projeto de Lei Complementar nº 171/2025 passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 8º Ficam alterados os seguintes Parâmetros Urbanísticos de Ocupação: ZRDS – Taxa de Solo Natural = 30% (trinta por cento).
Apresentação: 7 de Outubro de 2025
Autor:
Afonso (Gui)
Resultado: Aprovado em única discussão
Data Votação:
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EPL 19/2025 - Emenda ao Projeto de Lei
Ementa: Proposta de Emenda nº 05/2025, ao Projeto de Lei Complementar n°171/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, que busca alterar a Lei nº 156/2024 que institui o Novo Plano Diretor Participativo do Município de Igarassu, a Lei nº 158/2024 que dispõe sobre o Código de Convivência Urbana, bem como a Lei nº 159/2024 que dispõe sobre o Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo do Município de Igarassu. Altera a redação do artigo 10º, do Projeto de Lei Complementar nº 171/2025.
Apresentação: 7 de Outubro de 2025
Autor:
Afonso (Gui)
Resultado: Aprovado em única discussão
Data Votação:
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EPL 20/2025 - Emenda ao Projeto de Lei
Ementa: Proposta de Emenda nº 02/2025, ao Projeto de Lei Complementar n° 171/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, que busca alterar a Lei nº 156/2024 que institui o Novo Plano Diretor Participativo do Município de Igarassu, a Lei nº 158/2024 que dispõe sobre o Código de Convivência Urbana, bem como a Lei nº 159/2024 que dispõe sobre o Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo do Município de Igarassu. Altera a redação do artigo 3º, do Projeto de Lei Complementar nº 171/2025
Apresentação: 7 de Outubro de 2025
Autor:
Afonso (Gui)
Resultado: Aprovado em única discussão
Data Votação:
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EPL 21/2025 - Emenda ao Projeto de Lei
Ementa: Emenda Aditiva n°01/2025, o Projeto de Lei Complementar n° 171/2025 passa a vigorar acrescido do Art. 1°-A.
Apresentação: 7 de Outubro de 2025
Autor:
Afonso (Gui)
Resultado: Aprovado em única discussão
Data Votação:
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EPL 22/2025 - Emenda ao Projeto de Lei
Ementa: Emenda de Redação Final a Emenda Modificativa n° 05/2025, ao Projeto de Lei Complementar n° 171/2025.
Apresentação: 14 de Outubro de 2025
Autor:
Mesa Diretora - MD
Resultado: Aprovado em única discussão
Data Votação:
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EPL 23/2025 - Emenda ao Projeto de Lei
Ementa: Emenda modificativa n°01/2025 ao Projeto de Lei n° 3834/2025, que acrescenta-se o Inciso V ao Art. 1° e o Parágrafo Único ao Art. 2°, da Lei n° 3.590, de 10 de maio de 2024, que institui o Programa Mais Pavimentação, Casas e Empregos para o povo.
Apresentação: 30 de Outubro de 2025
Autor:
Maguila
Resultado: Aprovado em única discussão
Data Votação:
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EPL 24/2025 - Emenda ao Projeto de Lei
Ementa: Adiciona e modifica dispositivos ao Projeto de Lei Nº 3.828/2025 (LOA 2026), a fim de incorporar a previsão orçamentária para as emendas individuais impositivas do Poder Legislativo Municipal, conforme a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno da Câmara Municipal de Igarassu.
Apresentação: 30 de Outubro de 2025
Autor:
Júnior do Habitat PE
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 3828 de 2025
Data Anexação: 30 de Outubro de 2025
Autor(es):
Elcione da Silva Ramos Pedroza Barbosa - Prefeita de Igarassu
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EPL 25/2025 - Emenda ao Projeto de Lei
Ementa: PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 01/2025, AO PROJETO DE LEI Nº 3.828/2025, DE AUTORIA DA CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IGARASSU, PARA O EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DESTINO EMENDA IMPOSITIVA NO VALOR DE R$ 63.250,00 (SESSENTA E TRÊS MIL DUZENTOS E CINQUENTA REAIS), PARA A REALIZAÇÃO DA QUADRA DA BEIRA MAR 2.
Apresentação: 5 de Dezembro de 2025
Autor:
Irene Marques
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EPL 26/2025 - Emenda ao Projeto de Lei
Ementa: PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 02/2025, AO PROJETO DE LEI Nº 3.828/2025, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IGARASSU, PARA O EXERCÍCIO DE 2026, DESTINANDO EMENDA IMPOSITIVA NO VALOR DE R$ 176.500,00 (CENTO E SETENTA E SEIS, MIL E QUINHENTOS REAIS), PARA A REALIZAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE DA COMUNIDADE DA MANANCIAL.
Apresentação: 5 de Dezembro de 2025
Autor:
Irene Marques
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EPL 27/2025 - Emenda ao Projeto de Lei
Ementa: PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 03/2025, AO PROJETO DE LEI Nº 3.828/2025, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IGARASSU, PARA O EXERCÍCIO DE 2026, DESTINANDO EMENDA IMPOSITIVA NO VALOR DE R$ 250.000,00 (DUZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS), PARA A REALIZAÇÃO DA ORLA DE DA PRAIA DO CAPITÃO (MANGUE SECO).
Apresentação: 5 de Dezembro de 2025
Autor:
Irene Marques
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EPL 28/2025 - Emenda ao Projeto de Lei
Ementa: PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 04/2025, AO PROJETO DE LEI Nº 3.828/2025, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IGARASSU, PARA O EXERCÍCIO DE 2026, DESTINANDO EMENDA IMPOSITIVA NO VALOR DE R$ 63.250,00 (SESSENTA E TRÊS MIL DUZENTOS E CINQUENTA REAIS), PARA A REALIZAÇÃO DA QUADRA DO TROPICAL.
Apresentação: 5 de Dezembro de 2025
Autor:
Irene Marques
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EPL 29/2025 - Emenda ao Projeto de Lei
Ementa: PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 05/2025, AO PROJETO DE LEI Nº 3.828/2025, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IGARASSU, PARA O EXERCÍCIO DE 2026, DESTINANDO EMENDA IMPOSITIVA NO VALOR DE R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS), PARA A REALIZAÇÃO DO LABORATORIO LGBTQIAPN+.
Apresentação: 5 de Dezembro de 2025
Autor:
Irene Marques
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EPL 30/2025 - Emenda ao Projeto de Lei
Ementa: PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 06/2025, AO PROJETO DE LEI Nº 3.828/2025, DE AUTORIA DA CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IGARASSU, PARA O EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Vereador (a) que esta subscreve propõe à deliberação do Plenário a seguinte Proposta de Emenda Impositiva ao Projeto de Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2026, DESTINO EMENDA IMPOSITIVA NO VALOR DE R$ 277.362,23(DUZENTOS E SETENTA E SETE MIL, TREZENTOS E SESSENTA E DOIS REAIS E VINTE E TRÊS CENTAVOS), PARA REALIZAÇÃO DA CONSTRUÇÃO DA SALA DE FISIOTERAPIA E AQUISIÇÃO DE TODOS OS EQUIPAMENTOS MOBILIÁRIOS E MATERIAIS INDISPENSÁVEIS AO SEU PLENO FUNCIONAMENTO,BEM COMO A CONSTRUÇÃO DE UMA SALA DE ESPERA EQUIPADA PARA QUE AS MÃES POSSAM AGUARDAR DE FORMA ADEQUADA E ACOLHEDORA NO CECAI (CENTRO ESPECIALIZADO CASINHA AZUL) LOCALIZADA NA RUA JOSÉ RODRIGUES DE ARAÚJO N°100 CRUZ DE REBOUÇAS.
Apresentação: 9 de Dezembro de 2025
Autor:
Maria Arruda da Educação
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EPL 31/2025 - Emenda ao Projeto de Lei
Ementa: PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 07/2025, AO PROJETO DE LEI Nº 3.828/2025, DE AUTORIA DA CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IGARASSU, PARA O EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Vereadora que esta subscreve propõe à deliberação do Plenário a seguinte Proposta de Emenda Impositiva ao Projeto de Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2026, DESTINO EMENDA IMPOSITIVA NO VALOR DE R$ 157.362,23(CENTO E CINQUENTA E SETE MIL, TREZENTOS E SESSENTA DOIS REAIS E VINTE E TRÊS CENTAVOS), PARA CONSTRUÇÃO DA ORLA DA PRAIA DE MANGUE SECO, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DE INFRAESTRUTURA, ORDENAMENTO DO ESPAÇO PÚBLICO E MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE USO E CONVIVÊNCIA DA POPULAÇÃO LOCAL E VISITANTES.
Apresentação: 9 de Dezembro de 2025
Autor:
Maria Arruda da Educação
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EPL 32/2025 - Emenda ao Projeto de Lei
Ementa: PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 08/2025, AO PROJETO DE LEI Nº 3.828/2025, DE AUTORIA DA CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IGARASSU, PARA O EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Vereadora que esta subscreve propõe à deliberação do Plenário a seguinte Proposta de Emenda Impositiva ao Projeto de Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2026, DESTINO EMENDA IMPOSITIVA NO VALOR DE R$ 120.000(CENTO E VINTE MIL REAIS ), ALOCAÇÃO DE RECURSOS DESTINADOS À CONSTRUÇÃO DA SALA MULTISSENSORIAL NO COMPLEXO MULTICRESCER, VOLTADA AO ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO, CONTEMPLANDO TAMBÉM A AQUISIÇÃO DE MATERIAIS, MOBILIÁRIOS E EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS PARA O SEU PLENO FUNCIONAMENTO.
Apresentação: 9 de Dezembro de 2025
Autor:
Maria Arruda da Educação
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EPRE 1/2025 - Emenda ao Projeto de Resolução
Ementa: Modifica a redação do Projeto de Resolução n° 618/2025, definindo o Plenário da Casa de Duarte Coelho como local para as reuniões das Comissões Permanentes, às 15:00h, a sala da Presidência para a reunião da Mesa Diretora, altera o §1° do Art. 146, da Resolução n°588/2019 e renumera §2°, que passa a ser o §3° do art. 146.
Apresentação: 18 de Fevereiro de 2025
Autor:
Mesa Diretora - MD
Resultado: Aprovado em única discussão
Data Votação:
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IND 1/2025 - Indicação
Ementa: INDICA QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IGARASSU, SRA. ELCIONE DA SILVA RAMOS PEDROZA BARBOSA, SOLICITANDO DA MESMA, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, A REITERAÇÃO DAS INDICAÇÕES Nº 06/2017, 18/2017, 19/2017, 20/2017, 21/2017, 22/2017, 58/2017, 59/2017, 91/2017, 202/2017, CUJAS RESPECTIVAS CÓPIAS SEGUEM EM ANEXO.
Apresentação: 31 de Outubro de 2024
Autor:
Irene Marques
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IND 2/2025 - Indicação
Ementa: INDICA QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IGARASSU, SRA. ELCIONE DA SILVA RAMOS PEDROZA BARBOSA, SOLICITANDO DA MESMA, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, A REITERAÇÃO DAS INDICAÇÕES Nº 222/2017, 240/2017, 274/2017, 303/2017, 380/2017, 408/2017, 446/2017, 447/2017, 448/2017, 449/2017, CUJAS RESPECTIVAS CÓPIAS SEGUEM EM ANEXO.
Apresentação: 31 de Outubro de 2024
Autor:
Irene Marques
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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IND 3/2025 - Indicação
Ementa: INDICA QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IGARASSU, SRA. ELCIONE DA SILVA RAMOS PEDROZA BARBOSA, SOLICITANDO DA MESMA, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, A REITERAÇÃO DAS INDICAÇÕES Nº 454/2017, 455/2017, 471/2017, 526/2017, 527/2017, 529/2017, 531/2017, 532/2017, CUJAS RESPECTIVAS CÓPIAS SEGUEM EM ANEXO.
Apresentação: 31 de Outubro de 2024
Autor:
Irene Marques
Texto Original
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IND 4/2025 - Indicação
Ementa: INDICA QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IGARASSU, SRA. ELCIONE DA SILVA RAMOS PEDROZA BARBOSA, SOLICITANDO DA MESMA, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, A REITERAÇÃO DAS INDICAÇÕES Nº 581/2017, 599/2017, 604/2017, 605/2017, 622/2017, 625/2017, 677/2017, 678/2017, 694/2017, CUJAS RESPECTIVAS CÓPIAS SEGUEM EM ANEXO.
Apresentação: 31 de Outubro de 2024
Autor:
Irene Marques
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Texto Original
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IND 5/2025 - Indicação
Ementa: INDICA QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IGARASSU, SRA. ELCIONE DA SILVA RAMOS PEDROZA BARBOSA, SOLICITANDO DA MESMA, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, A REITERAÇÃO DAS INDICAÇÕES Nº 695/2017, 696/2017, 703/2017, 704/2017, 705/2017, 706/2017, 710/2017, 749/2017, 750/2017, 751/2017, CUJAS RESPECTIVAS CÓPIAS SEGUEM EM ANEXO.
Apresentação: 31 de Outubro de 2024
Autor:
Irene Marques
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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IND 6/2025 - Indicação
Ementa: INDICA QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IGARASSU, SRA. ELCIONE DA SILVA RAMOS PEDROZA BARBOSA, SOLICITANDO DA MESMA, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, A REITERAÇÃO DAS INDICAÇÕES Nº 756/2017, 757/2017, 761/2017, 762/2017, 787/2017, 817/2017, 824/2017, 825/2017, 827/2017, 837/2017, CUJAS RESPECTIVAS CÓPIAS SEGUEM EM ANEXO.
Apresentação: 31 de Outubro de 2024
Autor:
Irene Marques
Resultado: Matéria lida
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IND 7/2025 - Indicação
Ementa: INDICA QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IGARASSU, SRA. ELCIONE DA SILVA RAMOS PEDROZA BARBOSA, SOLICITANDO DA MESMA, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, A REITERAÇÃO DAS INDICAÇÕES Nº 874/2017, 877/2017, 878/2017, 887/2017, 888/2017, 889/2017, 890/2017, 895/2017, 901/2017, 902/2017, CUJAS RESPECTIVAS CÓPIAS SEGUEM EM ANEXO.
Apresentação: 31 de Outubro de 2024
Autor:
Irene Marques
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IND 8/2025 - Indicação
Ementa: INDICA QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IGARASSU, SRA. ELCIONE DA SILVA RAMOS PEDROZA BARBOSA, SOLICITANDO DA MESMA, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, A REITERAÇÃO DAS INDICAÇÕES Nº 903/2017, 904/2017, 905/2017, 923/2017, 982/2017, 987/2017, 995/2017, 996/2017, 1009/2017, 1010/2017, CUJAS RESPECTIVAS CÓPIAS SEGUEM EM ANEXO.
Apresentação: 31 de Outubro de 2024
Autor:
Irene Marques
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IND 9/2025 - Indicação
Ementa: INDICA QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IGARASSU, SRA. ELCIONE DA SILVA RAMOS PEDROZA BARBOSA, SOLICITANDO DA MESMA, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, A REITERAÇÃO DAS INDICAÇÕES Nº 1011/2017, 1012/2017, 1038/2017, 1039/2017, 174/2018, 452/2018, 489/2018, 560/2018, 563/2018, 566/2018, CUJAS RESPECTIVAS CÓPIAS SEGUEM EM ANEXO.
Apresentação: 31 de Outubro de 2024
Autor:
Irene Marques
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IND 10/2025 - Indicação
Ementa: INDICA QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IGARASSU, SRA. ELCIONE DA SILVA RAMOS PEDROZA BARBOSA, SOLICITANDO DA MESMA, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, A REITERAÇÃO DAS INDICAÇÕES Nº 567/2018, 593/2018, 663/2018, 702/2018, 703/2018, 704/2018, 705/2018, 718/2018, 721/2018, CUJAS RESPECTIVAS CÓPIAS SEGUEM EM ANEXO.
Apresentação: 31 de Outubro de 2024
Autor:
Irene Marques
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IND 11/2025 - Indicação
Ementa: INDICA QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IGARASSU, SRA. ELCIONE DA SILVA RAMOS PEDROZA BARBOSA, SOLICITANDO DA MESMA, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, A REITERAÇÃO DAS INDICAÇÕES Nº 722/2018, 723/2018, 756/2018, 769/2018, 833/2018, 846/2018, 847/2018, 852/2018, 871/2018, 872/2018, CUJAS RESPECTIVAS CÓPIAS SEGUEM EM ANEXO.
Apresentação: 31 de Outubro de 2024
Autor:
Irene Marques
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IND 12/2025 - Indicação
Ementa: INDICA QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IGARASSU, SRA. ELCIONE DA SILVA RAMOS PEDROZA BARBOSA, SOLICITANDO DA MESMA, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, A REITERAÇÃO DAS INDICAÇÕES Nº 888/2018, 889/2018, 897/2018, 925/2018, 926/2018, 959/2018, 962/2018, 73/2019, 74/2019, 75/2019, CUJAS RESPECTIVAS CÓPIAS SEGUEM EM ANEXO.
Apresentação: 31 de Outubro de 2024
Autor:
Irene Marques
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IND 13/2025 - Indicação
Ementa: INDICA QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IGARASSU, SRA. ELCIONE DA SILVA RAMOS PEDROZA BARBOSA, SOLICITANDO DA MESMA, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, A REITERAÇÃO DAS INDICAÇÕES Nº 76/2019, 77/2019, 78/2019, 81/2019, 85/2019, 86/2019, 111/2019, 114/2019, 115/2019, 141/2019, CUJAS RESPECTIVAS CÓPIAS SEGUEM EM ANEXO.
Apresentação: 31 de Outubro de 2024
Autor:
Irene Marques
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IND 14/2025 - Indicação
Ementa: INDICA QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IGARASSU, SRA. ELCIONE DA SILVA RAMOS PEDROZA BARBOSA, SOLICITANDO DA MESMA, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, A REITERAÇÃO DAS INDICAÇÕES Nº 143/2019, 148/2019, 166/2019, 167/2019, 168/2019, 169/2019, 170/2019, 171/2019, 172/2019, 174/2019, CUJAS RESPECTIVAS CÓPIAS SEGUEM EM ANEXO.
Apresentação: 31 de Outubro de 2024
Autor:
Irene Marques
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IND 15/2025 - Indicação
Ementa: INDICA QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IGARASSU, SRA. ELCIONE DA SILVA RAMOS PEDROZA BARBOSA, SOLICITANDO DA MESMA, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, A REITERAÇÃO DAS INDICAÇÕES Nº 218/2019, 233/2019, 291/2019, 298/2019, 299/2019, 330/2019, 331/2019, 332/2019, 333/2019, 334/2019, CUJAS RESPECTIVAS CÓPIAS SEGUEM EM ANEXO.
Apresentação: 31 de Outubro de 2024
Autor:
Irene Marques
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IND 16/2025 - Indicação
Ementa: INDICA QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IGARASSU, SRA. ELCIONE DA SILVA RAMOS PEDROZA BARBOSA, SOLICITANDO DA MESMA, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, A REITERAÇÃO DAS INDICAÇÕES Nº 335/2019, 336/2019, 337/2019, 338/2019, 339/2019, 340/2019, 341/2019, 342/2019, 344/2019, CUJAS RESPECTIVAS CÓPIAS SEGUEM EM ANEXO.
Apresentação: 31 de Outubro de 2024
Autor:
Irene Marques
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IND 17/2025 - Indicação
Ementa: INDICA QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IGARASSU, SRA. ELCIONE DA SILVA RAMOS PEDROZA BARBOSA, SOLICITANDO DA MESMA, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, A REITERAÇÃO DAS INDICAÇÕES Nº 345/2019, 346/2019, 347/2019, 364/2019, 365/2019, 367/2019, 368/2019, 369/2019, 370/2019, 372/2019, CUJAS RESPECTIVAS CÓPIAS SEGUEM EM ANEXO.
Apresentação: 31 de Outubro de 2024
Autor:
Irene Marques
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