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DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL DOS AGENTES DE ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE IGARASSU E ESTABELECE O PAGAMENTO DO ABONO ESPECIAL ANUAL À CATEGORIA.

DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS A SEREM TOMADOS PARA A ADOÇÃO DE MEDIDAS DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA SEMPRE QUE SE VERIFICAR SITUAÇÃO DE IMINENTE PERIGO À SAÚDE PÚBLICA PELA PRESENÇA DO MOSQUITO TRANSMISSOR DO VÍRUS DA DENGUE, DO VÍRUS CHIKUNGUNYA E DO ZIKA VÍRUS.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO EM IGARASSU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (RUA CABO CARLOS PEREIRA DA SILVA).

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE IGARASSU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (CONJUNTO RESIDENCIAL JARDIM DAS PALMEIRAS).

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UNIDADE DE SAÚDE EM IGARASSU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (CENTRO DE SAÚDE DA MULHER IVONETE PEREIRA BARBOSA).

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE POSTO DE SAÚDE EM IGARASSU. (POSTO DE SAÚDE ROSILDA ANDRÉ DE ALMEIDA).

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA NO MUNICÍPIO DE IGARASSU, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PRAÇA FRANCISCO ALEXANDRE ALVES).

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 1.535/1979, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE PROIBIR A UTILIZAÇÃO DO APLICATIVO DE CELULAR UBER, PARA REALIZAR TRANSPORTE INDIVIDUAL REMUNERADO CLANDESTINO NO MUNICÍPIO DE IGARASSU.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE INICIAÇÃO AO ESPORTE, NO MUNICÍPIO DE IGARASSU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (CENTRO DE INICIAÇÃO AO ESPORTE SARGENTO VALDEMAR NUNES DE SOUZA).

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ESCOLA TÉCNICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ESCOLA TÉCNICA MUNICIPAL ANTONIO SEVERINO DE BARROS).

DISPÕE SOBRE A GARANTIA DA REALIZAÇÃO DO EXAME DE CARIÓTIPO EM TODOS OS RECÉM-NASCIDOS QUE APRESENTAREM SINAIS INDICATIVOS DA SÍNDROME DE DOWN, NO HOSPITAL DE IGARASSU.

MODIFICA A REDAÇÃO DOS INCISOS IV, VI, VII, IX, XII, XIII, XIX, XV E XVII DO ART. 1º DA LEI Nº 2.631 DE 30 DE MARÇO DE 2006 QUE CRIA E DEFINE ÁREA E LIMITES DOS BAIRROS QUE COMPÕEM A ESTRUTURA URBANA NO DISTRITO SEDE DO MUNICÍPIO DE IGARASSU PARA ACRESCENTAR O NOME CRUZ DE REBOUÇAS AOS NOMES DOS BAIRROS LOCALIZADOS NOS LIMITES HISTÓRICOS DA COMUNIDADE DE CRUZ DE REBOUÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE IGARASSU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (RUA REGINALDO RODRIGUES DOS SANTOS-REGINALDO ROSSI).

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO NO MUNICÍPIO DE IGARASSU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (RUA LUIZ GONZAGA DO NASCIMENTO).

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE IGARASSU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (RUA MANOEL SALUSTIANO SOARES-MESTRE SALU).

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE IGARASSU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (RUA JOSÉ DOMINGOS DE MORAIS-DOMINGUINHOS).

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA VENDA DE SACOLAS PLÁSTICAS AOS CONSUMIDORES E OBRIGA AOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DO MUNICÍPIO DE IGARASSU A UTILIZAÇÃO DE SACOLAS QUE NÃO PREJUDIQUEM O MEIO AMBIENTE, ENTRE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO ESPÍRITA SEARA DA CARIDADE - GESC - NO MUNICÍPIO DE IGARASSU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE ÉTICA DOS GUARDAS MUNICIPAIS DE IGARASSU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE IGARASSU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (RUA JOSÉ VIRGÍLIO DE CARVALHO).

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE IGARASSU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PRAÇA VEREADOR ALFREDO CORDEIRO DE SÁ LEITÃO).

CRIA A SEMANA DA PROMOÇÃO DA ATENÇÃO INTEGRAL AS DOENÇAS TÍPICAS DA POPULAÇÃO NEGRA E AFRODESCENDENTES DE IGARASSU.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE IGARASSU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (CONJUNTO RESIDENCIAL PALMEIRAS).

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE IGARASSU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (CONJUNTOS HABITACIONAIS: DUARTE COELHO, RESIDENCIAL JARDIM PARAÍSO, OLIVEIRA,LOTEAMENTO SÃO FRANCISCO, RESIDENCIAL SANTA PAULA, MARCO ZERO).

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE IGARASSU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PRAÇA MARIA JOSÉ MENDES DE MENEZES).

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE IGARASSU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PRAÇA JOSÉ ANTÔNIO FRANCISCO).

ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE IGARASSU PARA O EXERCÍCIO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE IGARASSU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PRAÇA JOÃO COQUITA FERREIRA DA COSTA SOBRINHO)

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E PRODUTORES RURAIS DO SÍTIO SANTA CRUZ E ADJACÊNCIAS - AMOPROSCRUZ IGARASSU.

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO REMUNERATÓRIO DO CARGO DE PROFESSOR, CRIA A GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FIXA O VALOR DO VENCIMENTO BASE DOS SERVIDORES OCUPANTES DO CARGO DE AGENTE ARRECADADOR CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 2.437/2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DETENTORES DE CARGOS PÚBLICOS DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE IGARASSU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DISCIPLINAR DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE IGARASSU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI Nº 2.927/2015, DO CONSELHO TUTELAR DE IGARASSU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO ESTATUTO DOS MEMBROS DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE IGARASSU, CRIA A CORREGEDORIA E A OUVIDORIA DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE IGARASSU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO INCISO I DO ART. 35 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 013/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 023/2012, NO QUE SE REFERE ÀS REGRAS APLICÁVEIS AO BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE, DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE IGARASSU/PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA OS INCISOS II E III DO ART. 5º DA LEI COMPLEMENTAR Nº40 DE 17/12/2014 FIXANDO NOVAS TABELAS DE VALORES DE COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA-CIP AOS CONSUMIDORES DAS CLASSES COMERCIAL E INDUSTRIAL DE ENERGIA ELÉTRICA DO MUNICÍPIO DE IGARASSU.

REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IGARASSU, SR. MÁRIO RICARDO SANTOS DE LIMA, SOLICITANDO A CONSTRUÇÃO DA COBERTURA METÁLICA DO PÁTIO DA ESCOLA PASTOR ISAIAS, EM IGARASSU.

REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IGARASSU, EMO. SR. MÁRIO RICARDO SANTOS DE LIMA, SOLICITANDO A REPARAÇÃO ]DE UM CANAL DE ESGOTO EM FRENTE A ESCOLA NELSON DE OLIVEIRA GALVÃO, EM CRUZ DE REBOUÇAS.

REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IGARASSU, EXMO. SR. MÁRIO RICARDO SANTOS DE LIMA, SOLICITANDO A INSTALAÇÃO DA CAIXA D'ÁGUA E INSTALAÇÃO DE UMA REDE TRIFÁSICA NA ESCOLA MARIA DA GLÓRIA EM CRUZ DE REBOUÇAS.

REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IGARASSU, EXMO. SR. MÁRIO RICARDO SANTOS DE LIMA, SOLICITANDO A CONSTRUÇÃO DO MURO DA ESCOLA VEREADOR JOSÉ FRANCISCO, ONDE SE ENCONTRA CAÍDO NA PARTE DE TRÁS DA REFERIDA ESCOLA, EM CRUZ DE REBOUÇAS.

REQUER A REALIZAÇÃO DE UMA SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AO DIA INTERNACIONAL DA MULHER, NO DIA 08 DE MARÇO DE 2016, COM A ENTREGA DE 21 (VINTE E UMA) MEDALHAS VEREADORA DALILA VERA CRUZ, ÀS MULHERES QUE SE DESTACARAM NO MEIO SOCIAL DE IGARASSU.

REQUER A REITERAÇÃO DAS INDICAÇÕES DE Nº 066/090/114/165/166/167/187/068/345/356/347/433 DE 2015, INDICA QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IGARASSU, EXMO. SR. MÁRIO RICARDO SANTOS DE LIMA, SOLCITANDO DO MESMO, ATRAVÉS DAS SECRETARIAS COMPETENTES.

REQUER A REITERAÇÃO DOS REQUERIMENTOS DE Nº 034, 086, 096, 006, 044, 045, 007, 038, 039, 040, 041, 026, 025, 024, 005, 046, 076 DO ANO DE 2015 E QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IGARASSU, EXMO. SR. MÁRIO RICARDO SANTOS DE LIMA.

REQUER A QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IGARASSU, EXMO. SR. MÁRIO RICARDO SANTOS DE LIMA, REITERANDO OS REQUERIMENTOS DE Nº 110, 111, 104, 103, 102, 054, 071, 070, 066, 069, 065, 064 DO ANO DE 2014.

REQUER QUE SEJA REALIZADA UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA NO PLENÁRIO DESTA CASA LEGISLATIVA, NO DIA 22 DE MARÇO DO CORRENTE ANO, ÀS 14H, TENDO COMO TEMA EM PAUTA !AS CONDIÇÕES DE TRABALHO DOS CONSELHOS TUTELARES MUNICIPAIS DE IGARASSU", VISANDO ASSIM UM MELHOR ATENDIMENTO À POPULAÇÃO IGARASSUENSE. CONVIDAMOS PARA O EVENTO O MINISTÉRIO PÚBLICO DE IGARASSU, A PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARASSU, CONSELHO DE DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE-COMDICA.

REQUER QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO DNIT, SOLICITANDO A MANUTENÇÃO DAS FAIXAS DE PEDESTRES DA BR-101 QUE CRUZA O O MUNICÍPIO DE IGARASSU.

REQUER, REITERANDO OS REQUERIMENTOS DE Nº 042 (REFORMA DA PRAÇA DE TABATINGA) E 043 (RECUPERAÇÃO DA PONTE DA RUA LUIZ DE FRANÇA, EM TABATINGA) DE 2015, QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, SR. MÁRIO RICARDO, SOLICITANDO DO MESMO QUE SEJAM REALIZADOS OS PEDIDOS REQUERIDOS NOS MESMOS.