Lei Complementar nº 96, de 15 de maio de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
96
Ano
2019
Data
15/05/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REVOGA A LEI Nº 2.732/2009, O ART. 6º DA LC Nº 041/2015 E O INCISO III DO ART. 7º DA LC Nº 064/2017, CRIA O NOVO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO-SCI DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CRIANDO O NOVO ÓRGÃO CENTRAL DO SCI, COM NOVA ESTRUTURA TÉCNICA E ADMINISTRATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica