Lei Complementar nº 103, de 24 de maio de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
103
Ano
2019
Data
24/05/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 099/2019 E DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 99, de 02 de maio de 2019
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.685, de 08 de abril de 2008
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 128, de 17 de março de 2022
Anexos Norma Jurídica