Lei nº 3.117, de 28 de junho de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3117
Ano
2019
Data
28/06/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE ÁREAS DO LOTEAMENTO REMANSO DAS GARÇAS, NO MUNICÍPIO DE IGARASSU, E A PERMUTA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE ENGENHARIA PELA EMPRESA ÁGUA VIVA PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS LTDA.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica