Lei nº 2, de 15 de dezembro de 1947
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2
Ano
1947
Data
15/12/1947
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Fica elevado gratificação do Escrivão do Crime e Júri, no valor de Cr$200,00, a contar de 1º de janeiro de 1948.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica