Lei nº 25, de 06 de dezembro de 1948
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
25
Ano
1948
Data
06/12/1948
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
FICA CRIADA A TABELA DE PREÇO DOS PESCADOS NO MUNICÍPIO.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica