Lei nº 45, de 05 de setembro de 1949
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
45
Ano
1949
Data
05/09/1949
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A DESAPROPRIAR ÁREA DE TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO DOS CORREIOS E TELÉGRAFOS.
Indexação
Observação
Assuntos
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