Lei nº 2.821, de 02 de setembro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2821
Ano
2013
Data
02/09/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA AO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
IGARASSU, DOACAO, AREA, PUBLICA, IFPE, INSTITUTO, FEDERAL, EDUCACAO, CIENCIA, TECNOLOGIA, PERNAMBUCO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica