Lei nº 63, de 06 de março de 1950
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
63
Ano
1950
Data
06/03/1950
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
FICA ABERTO CRÉDITO ESPECIAL PARA SUPRIMENTO DAS DOTAÇÕES QUE DEIXARAM DE FIGURAR NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 1950.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica