Lei nº 78, de 07 de março de 1951
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
78
Ano
1951
Data
07/03/1951
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
FICA ELEVADO DE 20% TODOS OS IMPOSTOS CONSTANTES DO ORÇAMENTO DE 1950, PRORROGADO PARA O EXERCÍCIO DE 1951, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica