Lei nº 95, de 21 de setembro de 1951
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
95
Ano
1951
Data
21/09/1951
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
FICA CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ASSINAR CONTRATO DE ARRENDAMENTO DO PRÉDIO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, PARA ADAPTAÇÃO E INSTALAÇÃO DE UM CINEMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica