Lei nº 96, de 21 de setembro de 1951
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
96
Ano
1951
Data
21/09/1951
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ASSINAR CONTRATO DE CONCESSÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA PARA O POVOADO DE CRUZ DE REBOUÇAS, COM O SENHOR COSME DAMIÃO DE PAIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica